Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Leis Publicado em 12 de Março de 2004 - 02:00

Lei nº 10.845, de 5 de Março de 2004

Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 06 de Outubro de 1999 - 02:00

Lei nº 09.841, de 5 de Outubro de 1999.

Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2023 - 11:17

Há prazo para emissão de notas fiscais? Especialista traz dicas para que empreendedores evitem problemas com o fisco

Produto versus Serviço: o período em que uma nota fiscal deve ser emitida pode variar de acordo com a prestação do serviço ou produto fornecido.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2022 - 11:25

Golpes contratuais podem envolver obrigações indesejadas ou aquisição de produtos e serviços. Confira cinco dicas para evitar cair nesses golpes

Prática pode acarretar crime de estelionato tipificado e violações ao Código de Defesa do Consumidor.
Blog Publicado em 11 de Maio de 2020 - 15:36

Confira dicas de especialistas em Direito e consultoria de negócios para PMEs minimizarem o impacto da pandemia em seus negócios

Marcelo Tostes Advogados e Grupo Lasse's fecham parceria e auxiliam PME a criar soluções 360º nesse período de pandemia.
Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:01

É preciso ter cautela com aluguéis de temporada

Especialista dá dicas de como escolher um imóvel e cuidados necessários para curtir as férias sem problemas
Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 14:45

Black Friday atrai atenção de criminosos nas compras online

Advogada alerta sobre golpes nesta data e dá dicas para passar a Black Friday sem dor de cabeça
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:50

Disparidade salarial: do gramado às finanças pessoais

Copa do Mundo Feminina destaca desigualdade salarial e especialista em finanças dá dicas para o planejamento financeiro das mulheres.
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Maio de 2021 - 13:30

Entenda quem precisa declarar IR na pessoa física e jurídica

Com prazo estendido, especialista dá dicas para a realização da declaração nos últimos meses, inclusive para quem recebeu auxílio emergencial.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 12:35

Quinta Turma condena construtora que deixou jardineiro três meses sem salário

Ele receberá R$ 5 mil de indenização.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 10:54

Mulher indenizará ex-companheiro privado de participar do batizado dos filhos

Reparação fixada em R$ 5 mil
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 11:50

Família comunicada por mensagem de texto sobre morte de parente será indenizada

Indenização fixada em R$ 5 mil.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2025 - 15:50

Cuidados para evitar fraudes em locações por temporada para as festas de final de ano e férias

Especialista explica como evitar golpes em locações por temporada nas férias, com dicas de
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Dezembro de 2024 - 10:26

Como reconhecer golpe no aluguel de veraneio

Saiba como evitar fraudes no aluguel de imóveis para férias e proteger seu descanso com dicas sobre segurança, análise de anúncios e verificação do locador
Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 16:39

Black Friday e o olhar jurídico

A advogada, em seu texto, oferece dicas com as melhores práticas empresariais sob o olhar jurídico em tempos de Black Friday
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 15:14

Últimos dias do IR: Tudo o que você precisa saber para realizar a declaração de rendimentos

Professores dos cursos de economia, administração e contabilidade da UNIFRAN, concedem dicas aos
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2022 - 16:25

Saiba quais as habilidades necessárias para empreender nos Estados Unidos

negócios imobiliários na Flórida, traz algumas dicas para os brasileiros.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 13:30

PM é acusada de racismo em cartaz colocado em ônibus

Cartazes fixados em ônibus do transporte coletivo com dicas de segurança são alvo de crítica de uma entidade, que aponta que o material incentiva o racismo
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2024 - 11:05

Vai se aposentar? Garanta o futuro do seu negócio e saiba como escolher o seu sucessor!

Osmar Simões, advogado tributarista e especialista em direito empresarial, compartilha dicas
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 16:40

A importância de um departamento jurídico para startups

Vanessa Muglia, CLO e cofundadora da BHub, dá dicas sobre como lidar com aspectos jurídicos e legais fundamentais para o funcionamento do negócio.

Exibindo resultado de 321 até 340 de um total de 24798

Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.

Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal.

Produto versus Serviço: o período em que uma nota fiscal deve ser emitida pode variar de acordo com a prestação do serviço ou produto fornecido.

Prática pode acarretar crime de estelionato tipificado e violações ao Código de Defesa do Consumidor.

Marcelo Tostes Advogados e Grupo Lasse's fecham parceria e auxiliam PME a criar soluções 360º nesse período de pandemia.

Especialista dá dicas de como escolher um imóvel e cuidados necessários para curtir as férias sem problemas

Advogada alerta sobre golpes nesta data e dá dicas para passar a Black Friday sem dor de cabeça

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Com prazo estendido, especialista dá dicas para a realização da declaração nos últimos meses, inclusive para quem recebeu auxílio emergencial.

Ele receberá R$ 5 mil de indenização.

Reparação fixada em R$ 5 mil

Indenização fixada em R$ 5 mil.

Especialista explica como evitar golpes em locações por temporada nas férias, com dicas de

Saiba como evitar fraudes no aluguel de imóveis para férias e proteger seu descanso com dicas sobre segurança, análise de anúncios e verificação do locador

A advogada, em seu texto, oferece dicas com as melhores práticas empresariais sob o olhar jurídico em tempos de Black Friday

Professores dos cursos de economia, administração e contabilidade da UNIFRAN, concedem dicas aos

negócios imobiliários na Flórida, traz algumas dicas para os brasileiros.

Cartazes fixados em ônibus do transporte coletivo com dicas de segurança são alvo de crítica de uma entidade, que aponta que o material incentiva o racismo

Osmar Simões, advogado tributarista e especialista em direito empresarial, compartilha dicas

Vanessa Muglia, CLO e cofundadora da BHub, dá dicas sobre como lidar com aspectos jurídicos e legais fundamentais para o funcionamento do negócio.

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